Inventário: o que é e como funciona?
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial pelo qual se determina a partilha dos bens de uma pessoa falecida.
O inventário é um procedimento obrigatório, pois é a forma de regularizar a situação dos bens da pessoa falecida e garantir que eles sejam distribuídos de forma justa aos herdeiros.
Inventário judicial
No inventário judicial, o processo é conduzido por um juiz. Os herdeiros devem comparecer ao cartório ou ao fórum para apresentar os documentos necessários e requerer a abertura do inventário.
O juiz nomeará um inventariante, que será responsável por administrar os bens da herança até a partilha.
O inventário judicial é um processo mais lento e burocrático, pois exige a participação do juiz, do inventariante e dos herdeiros.
Inventário extrajudicial
No inventário extrajudicial, o processo é conduzido por um tabelião. Os herdeiros devem comparecer ao tabelionato para apresentar os documentos necessários e requerer a lavratura da escritura pública de inventário e partilha.
O inventário extrajudicial é um processo mais rápido e simples, pois não exige a participação do juiz ou do inventariante.
Documentos necessários
Os documentos necessários para abertura do inventário são:
Certidão de óbito do falecido;
Documentos pessoais dos herdeiros;
Documentos dos bens da herança;
Testamento, se houver;
Declaração de bens do falecido, se houver.
Partilha dos bens
A partilha dos bens da herança é feita de acordo com a lei ou conforme o testamento, se houver.
A lei estabelece que os herdeiros são divididos em classes, e cada classe tem direito a uma parte da herança.
A primeira classe é composta pelos descendentes do falecido, sejam eles filhos, netos, bisnetos, etc.
A segunda classe é composta pelos ascendentes do falecido, sejam eles pais, avós, bisavós, etc.
A terceira classe é composta pelo cônjuge sobrevivente.
Se houver testamento, o testador pode dispor dos seus bens da forma que quiser, desde que não prejudique os herdeiros necessários.
O que fazer após o inventário
Após a partilha dos bens, os herdeiros devem providenciar a transferência dos bens em seu nome.
Para isso, eles devem apresentar a escritura pública de inventário e partilha aos órgãos responsáveis, como o cartório de registro de imóveis, o cartório de registro de veículos, etc.
Conclusão
O inventário é um procedimento importante para regularizar a situação dos bens de uma pessoa falecida e garantir que eles sejam distribuídos de forma justa aos herdeiros.
PALMIERI ADVOCACIA
R. Sen. Feijó, 40 - Sé, São Paulo - SP, 01001-000
www.palmieriadvocacia.com.br
Comments